Com base no inciso XI. Art. 13 da Resolução da SEE nº4.548/2021, que dispõe sobre as delegações de competências, em atendimento a Lei nº20.608, de 07/01/2013 e Decreto Estadual no 46.712, de 29/01/2015, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar PAA Familiar, ratifico o processo de compra 1261031.011/2021 Dispensa de Licitação por Chamada Pública para aquisição de Café Torrado e Moído no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, junto à  Empresa Prado Cafés Especiais Ltda - ME.

Poços de Caldas, 01 de outubro de 2021. Noêmia de Lourdes Furtado.

Superintendente Regional de Ensino de Poços de Caldas.