1.3 A classificação no Processo de Seleção Interna, para fins de preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, não gera para o candidato o direito ao exercício imediato, salvo convocação expressa, podendo haver início imediato de exercício após a homologação dos resultados, conforme necessidade e interesse da SRE no âmbito do Programa de Recomposição das Aprendizagens.

10. DOS RECURSOS

10.1 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado do processo em até 1 (um) dia útil subsequente à sua publicação, até o dia 10/02/2026, às 23h59min. Para tanto, deverá preencher corretamente o formulário constante do Anexo III, com fundamentação clara e sucinta, e encaminhá-lo ao endereço  eletrônico: sre.pcaldas.dire@educacao.mg.gov.br   

10.2 Não serão aceitos recursos fora dos prazos, sem a devida fundamentação, apresentados em conjunto ou em desacordo com o estabelecido neste PSI.

10.3 Não será permitida, em nenhuma hipótese, a juntada de novos documentos na fase de recurso.

10.4 O prazo de análise dos recursos apresentados será de 5 (cinco) dias úteis,

10.5 O deferimento ou indeferimento do recurso será informado ao candidato no sítio eletrônico da SRE, no endereço: Poços de Caldas