O candidato que tenha curso superior, mas não é habilitado para lecionar a disciplina que pleiteia ou que esteja matriculado e frequente em curso superior e que pretenda ministrar aulas na educação básica deve solicitar autorização para lecionar a título precário à Superintendência Regional de Ensino (SRE) através do SIAUT (sistema da SEE – MG), que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).

Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL/CAT)

Para a emissão da Autorização para Lecionar (ATL) nas escolas estaduais, o candidato deverá estar inscrito no cadastro de reserva da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e se faz necessário anexar as cópias das inscrições junto aos documentos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96
• Edital PS/SEEMG/MG n.º 4, de 21 de outubro de 2024.
• Edital PS/SEEMG/MG n.º 5, de 11 de abril de 2025.

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